TCU inocenta Rui Costa no caso dos respiradores do Consórcio Nordeste

O ex-governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), foi inocentado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no processo que investigava a compra frustrada de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia de Covid-19. A decisão foi tomada no dia 23 de abril de 2025, por 5 votos a 2, e marcou o arquivamento das acusações contra Rui Costa e o ex-secretário-executivo do consórcio, Carlos Gabas.

Na época da aquisição, Rui Costa presidia o Consórcio Nordeste, responsável por intermediar a compra dos equipamentos junto à empresa Hempcare. O contrato previa o fornecimento dos respiradores ao custo de R$ 48,7 milhões, pagos de forma antecipada. No entanto, os aparelhos nunca foram entregues, gerando forte repercussão política e uma série de investigações.

Durante o julgamento, o relator do processo, ministro Jorge Oliveira, reconheceu falhas na contratação, mas ressaltou que as decisões foram tomadas em um contexto de emergência sanitária, quando havia grande escassez de equipamentos médicos e extrema pressão sobre os gestores públicos. O presidente do TCU, Bruno Dantas, reforçou que não seria razoável responsabilizar os gestores por medidas tomadas com o intuito de salvar vidas.

Com isso, Rui Costa foi oficialmente absolvido de qualquer responsabilidade no caso. O TCU, no entanto, determinou a instauração de uma tomada de contas especial contra a empresa Hempcare, com o objetivo de recuperar os recursos públicos desviados. A Polícia Federal segue investigando os desdobramentos do caso na esfera criminal.

A decisão representa um alívio político para Rui Costa, que vinha enfrentando críticas desde que o escândalo veio à tona. Agora, com a inocência confirmada pelo TCU, o ministro se fortalece no governo federal e no cenário político nacional.