Cravinhos, Lindemberg e outros 30 mil presos vão para a saidinha em SP

Secretaria da Administração
Penitenciária (SAP) do estado de São Paulo divulgou nesta terça-feira (24/12) que 31.856 detentos foram liberados e deixaram os presídios na manhã dessa segunda-feira (23/12) para a saída temporária dos feriados de Natal e Ano Novo, a “saidinha” de fim de ano. Esta é a quarta vez que o benefício é concedido aos presos do estado neste ano, com término previsto para às 18h de 3 de janeiro de 2025 — totalizando 11 dias corridos.
Entre os beneficiados estão presos conhecidos como Cristian Cravinhos, condenado a 38 anos de prisão pelo ass4ss1nato de Manfred e Marisia Von Richthofen, pais de Suzana Von Richthofen, em outubro de 2002, e Lindemberg Alves, condenado a 39 anos de prisão por cárcere privado e ass4ss1nato da namorada, Eloa Pimentel, em 2013.
Ambos estão no complexo prisional de Tremembé, no interior do estado, de onde foram liberados 2.796 presos neste fim de ano.
No meio deste ano, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a um trecho do projeto de lei n° 2.253, de 2022, conhecido como “Lei das Saidinhas”. Lula havia mantido a saída temporária dos presos em datas comemorativas para visitas à família.
Mesmo com a derrubada do Congresso, no entanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu manter as saídas de 2024. A decisão é embasada na portaria que regulamenta o benefício no judiciário.
De acordo com o texto, têm direito à saída temporária os detentos em regime semiaberto que possuam comportamento adequado e tenham cumprido pelo menos 1/6 da pena, se primário, ou 1/4 dela, se reincidente, em regime fechado.
São quatro saídas temporárias previstas por ano no estado: em março, junho, setembro e dezembro,
sempre com início na terça-feira da terceira semana do mês, a partir das 6h da manhã, com encerramento às 18h da segunda-feira seguinte. Em dezembro, esse prazo é estendido por conta dos dois feriados de Natal e Ano Novo.