Veja novas regras que proíbem uso de armas por força policial

O governo do presidente Luiz Inácio

Lula da Silva (PT) publicou um decreto, nesta terça-feira (24), estabelecendo novas regras para o uso de força por policiais e proibindo uso de armas de fogo em algumas situações. O decreto foi assinado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e pelo presidente.

Com a nova medida, o uso de arma de fogo não é permitido em duas situações: quando o suspeito em fuga estiver desarmado ou não representar risco iminente de morte ou lesão para policiais ou terceiros; e quando um veículo desrespeitar um bloqueio policial em via pública, exceto se houver risco de morte ou lesão.

De acordo com a norma, a utilização de armas de fogo e instrumentos de menor potencial ofensivo devem ser usados somente por profissionais devidamente treinados. Se o emprego da força resultar em lesões ou óbitos, o agente terá que elaborar um relatório circunstanciado, seguindo as orientações do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para assegurar que todas as ações sejam adequadamente documentadas e examinadas.

! Segundo o decreto, os profissionais de segurança pública devem, sempre que possível, adotar estratégias de comunicação e negociação para “evitar a escalada da violência”, buscando resolver a situação sem recorrer ao uso da força. Também ficou estabelecido que técnicas que possam reduzir o conflito devem ser a prioridade antes de qualquer ação mais agressiva.